Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (27) a Medida Provisória nº 1/2026, que garante isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos terrestres de passageiros, caminhonetes ou mistos com 20 anos ou mais de fabricação no Tocantins.
A medida não inclui micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. A isenção já estava em vigor desde 5 de janeiro deste ano, quando a MP foi editada pelo Governo do Estado.
Na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), a proposta foi apensada a um projeto de lei de autoria do deputado estadual Jorge Frederico (PSDB), apresentado em novembro de 2025 e que tratava do mesmo tema.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), afirmou que a medida busca adequar o Código Tributário Estadual à Emenda Constitucional nº 137, que entrou em vigor em dezembro de 2025 e passou a prever a isenção para veículos antigos.
O deputado Jorge Frederico defendeu a proposta e afirmou que a cobrança do imposto impactava principalmente famílias de menor renda.
“Para uma parcela significativa da população, o veículo antigo não representa um bem de luxo, mas sim uma ferramenta essencial de trabalho ou o único meio de transporte familiar”, argumentou o parlamentar.
O governador Wanderlei Barbosa também destacou o caráter social da medida. Segundo ele, a isenção reduz encargos sobre proprietários de veículos antigos, especialmente em municípios onde há pouca oferta de transporte público.
A expectativa do governo é que a nova regra beneficie milhares de proprietários de veículos em todo o estado.
